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Demonstração do GIZ · pessoas e trabalhos de exemplo
Versão preliminar · em revisão jurídica. Esta é a primeira redação interna da Política de Privacidade do Giz. Está vigente para o piloto, mas será substituída por versão revisada por advogado especializado em LGPD antes do lançamento comercial amplo.

Política de Privacidade · Giz

Vigente desde 27 de maio de 2026 · Versão 0.1 (preliminar)

1. Quem somos

O Giz é uma plataforma de infraestrutura operacional para docentes de pós-graduação, oferecida por PONTE, nome fantasia de LEONARDO DE RESENDE FERREIRA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.043.220/0001-73, com sede na Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150, aqui denominada simplesmente "Giz" ou "Operador".

Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Quem é o controlador dos dados

Você, docente usuário, é o Controlador dos dados pessoais que insere ou faz upload no Giz, incluindo dados de orientandos, projetos de pesquisa, currículos e documentos institucionais.

O Giz atua como Operador (art. 5º, VII, LGPD), tratando esses dados estritamente em nome do Controlador, conforme as finalidades descritas nesta política e nos Termos de Uso.

Quando o Giz coleta dados diretamente seus enquanto visitante ou titular de conta (nome, email institucional, telefone, dados de acesso), atua como Controlador desses dados específicos.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados que você fornece diretamente

  • Identificação: nome completo, email institucional, instituição de vínculo, grande área CNPq, sub-área (opcional), telefone (opcional).
  • Conteúdo da pesquisa: nome do grupo de pesquisa, projetos, linhas de pesquisa, lista de orientandos (nome, programa, nível, vínculo), cronograma, livro-razão.
  • Documentos: XML do currículo Lattes, pareceres CEP/CONEP em PDF, notas fiscais e recibos (PDF ou foto), planos de pesquisa, relatórios.
  • Comunicação: mensagens trocadas com o suporte.

3.2. Dados coletados automaticamente

  • Acesso: data e hora de login, endereço IP, user-agent do navegador, ações realizadas (audit log).
  • Uso: páginas visitadas, recursos utilizados, anônimo e agregado para melhorar o produto.

3.3. Dados extraídos por inteligência artificial

Quando você faz upload de um PDF ou foto (parecer, nota fiscal, recibo), o Giz utiliza modelos de visão computacional para extrair informações estruturadas (números, datas, valores, fornecedores). Esses dados extraídos passam a integrar seu cadastro e seguem o mesmo regime de tratamento dos demais dados.

4. Para que usamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Operação da plataforma: autenticação, cadastro de grupo, organização de projetos, orientandos e documentos.
  • Suporte: responder dúvidas, resolver incidentes, atender solicitações.
  • Conformidade regulatória: manter trilhas auditáveis para CAPES, CNPq, CEP/CONEP, SisGen, CRQ, fundações e órgãos de controle.
  • Segurança da informação: prevenir e detectar acessos não autorizados, fraudes e ataques.
  • Comunicação de serviço: notificações sobre sua conta, lembretes de vencimento, alterações na plataforma.
  • Melhoria do produto: análise estatística e anonimizada de uso para evolução do Giz.
  • Cumprimento de obrigações legais: emissão de nota fiscal, registros contábeis, requisições judiciais.

5. Bases legais para o tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses do art. 7º e art. 11 da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): para fornecer a plataforma contratada.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria do produto com dados anonimizados.
  • Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e tratamento de dados sensíveis, quando aplicável.
  • Tutela da saúde e estudos por órgão de pesquisa(art. 11, II, "c" e "f"): quando o tratamento envolve dados de pesquisa em saúde ou estudos acadêmicos formais.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Conta ativa: dados mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
  • Conta inativa por 24 meses: notificação e, após 30 dias sem resposta, anonimização ou exclusão.
  • Documentos com obrigação legal de retenção (notas fiscais, registros contábeis): pelo prazo exigido em lei, tipicamente 5 anos a partir do fato gerador.
  • Audit log de acessos: 12 meses.
  • Após exclusão de conta: apagamos os dados em até 30 dias, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos somente com terceiros estritamente necessários à operação:

  • Supabase (banco de dados e armazenamento de arquivos) — região São Paulo, Brasil (sa-east-1). Atua como suboperador.
  • Vercel (hospedagem da aplicação e CDN) — infraestrutura global com cache de conteúdo estático.
  • Anthropic (modelos de IA Claude para extração de dados de documentos) — Estados Unidos. O conteúdo dos documentos é enviado para processamento e não é usado para treinar modelos, conforme contrato.
  • OpenAI (transcrição de gravações de voz, modelo Whisper) — Estados Unidos. O áudio é enviado apenas para transcrição e não é usado para treinar modelos, conforme contrato.
  • Resend (envio de emails transacionais) — Estados Unidos.
  • Stripe (processamento de pagamentos, quando aplicável) — Irlanda. Recebem apenas dados financeiros estritamente necessários à cobrança.
  • Autoridades públicas, mediante requisição judicial ou administrativa fundamentada.

Cada suboperador internacional opera sob salvaguardas equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD (Cláusulas Contratuais Padrão, certificações internacionais e contratos de processamento de dados).

8. Transferência internacional

Embora a maior parte dos seus dados esteja armazenada no Brasil (banco e arquivos no Supabase São Paulo), parte do tratamento envolve transferência internacional para os Estados Unidos e União Europeia (Vercel, Anthropic, OpenAI, Resend, Stripe).

Tais transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD — fornecedores localizados em países com nível adequado de proteção, mediante cláusulas contratuais específicas e garantia técnica e organizacional pelo Operador.

9. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
  • Acesso aos dados que tratamos.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade dos dados em formato estruturado (exportação completa em 1 clique no painel).
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.
  • Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses legais.

Você pode exercer todos esses direitos diretamente no painel do Giz (seção Configurações da conta) ou enviando solicitação para dpo@ponte.dev. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco e com as melhores práticas do setor:

  • Criptografia AES-256 em repouso para banco de dados e armazenamento de arquivos.
  • TLS 1.3 para criptografia em trânsito.
  • Autenticação sem senha via link mágico de acesso único por email (OTP).
  • Row-Level Security no banco Postgres garantindo isolamento estrito entre docentes — nenhum usuário acessa dados de outro sem compartilhamento explícito.
  • Audit log de acessos a arquivos sensíveis e alterações em dados de orientandos.
  • Backups diários automáticos e point-in-time recovery.
  • Web Application Firewall e rate limiting contra ataques automatizados.
  • Varredura contínua de vulnerabilidades em dependências de software.
  • Acesso interno restrito à equipe estritamente necessária e mediante autenticação multifator.

11. Cookies e tecnologias similares

O Giz utiliza cookies e tecnologias equivalentes apenas para finalidades essenciais ao funcionamento:

  • Sessão autenticada (cookie estritamente necessário).
  • Preferências de interface (tema, idioma).
  • Detecção de fraude e proteção de formulários.

Não utilizamos cookies de marketing ou rastreamento de comportamento por terceiros sem o seu consentimento explícito.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer):

Nome: Leonardo de Resende Ferreira
Email: dpo@ponte.dev (alternativo: contato@ponte.dev)

A indicação será atualizada com os dados de DPO externo registrado quando da formalização ainda em 2026.

13. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

14. Crianças e adolescentes

O Giz não é direcionado a menores de 18 anos como usuários titulares. Quando dados de orientandos menores de idade forem inseridos pelo docente, o tratamento ocorre sob responsabilidade do docente (Controlador), com observância ao art. 14 da LGPD e à legislação aplicável.

15. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, em obrigações legais ou em melhores práticas. Alterações substanciais serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente sempre será identificada pelo número e data no topo deste documento.

16. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo, SP, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.

17. Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos:

Encarregado/DPO: dpo@ponte.dev
Suporte geral: contato@ponte.dev

Documento mantido em ponte-giz.vercel.app · uma plataforma PONTE.